O acesso ao Website do projeto SUDOANG e aos seus produtos, serviços ou informações contidas no mesmo, implica a aceitação das condições estipuladas no presente Aviso Legal. Por conseguinte, se tenciona aceder e utilizar as informações e os serviços oferecidos neste Website, recomendamos que leia atentamente o seu conteúdo.

As condições a seguir indicadas são as que entraram em vigor a partir da última atualização. Não obstante, a Fundação AZTI-AZTI Fundazioa (adiante designada por AZTI), como instituição coordenadora do projeto SUDOANG, reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar, a qualquer momento, as informações contidas no seu Website. AZTI poderá inclusive limitar ou não permitir o acesso a essas informações sem aviso prévio, especialmente caso surjam dificuldades técnicas que, segundo os seus critérios, reduzam ou anulem os níveis de segurança padrão adotados para o adequado funcionamento da mesma.

1) Titular do Website

A FUNDAÇÃO AZTI – AZTI FUNDAZIOA, é uma fundação espanhola, com sede social em Sukarrieta (Bizacaya), Txatxarramendi Irla, s/número, registada no Registo de Fundações do País Basco, com o número F-38, e NIPC número G-48.939.508.

Contacto: Telefone: [ +34 94 657 40 00 ] Fax: [ +34 94 657 25 55 ] / Correio eletrónico: [ info@azti.es ]

2) Política de confidencialidade e de proteção dos dados pessoais

Regra geral, o uso do Website SUDOANG não tem como condição prévia, a revelação de dados pessoais por parte dos utilizadores.

Apesar do anteriormente referido, se o utilizador que solicita determinados serviços comunica os seus dados pessoais à Fundação AZTI, esta sociedade garante a confidencialidade dos mesmos, bem como o cumprimento do estipulado na Lei Orgânica espanhola 15/1999 sobre proteção de dados de natureza pessoal, adotando as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido.

Consequentemente, quando, através do Website do SUDOANG, forem recolhidos dados de natureza pessoal, na sequência do preenchimento de um formulário, o utilizador será informado sobre quem é o destinatário dos dados, a finalidade para a qual foram recolhidos, a identidade e endereço do responsável pelo ficheiro no qual os seus dados serão incorporados. Também se informa o utilizador acerca do seu direito de aceder, retificar, cancelar e se opor ao tratamento dos seus dados, bastando enviar uma solicitação por escrito para o seguinte endereço:  [ Txatxarramendi ugartea z/g – 48395 Sukarrieta (Bizkaia) ].

AZTI garante que os dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários serão enviados com a informação cifrada para evitar a sua visualização por terceiros.
Para que a informação contida nos nossos ficheiros esteja sempre atualizada, solicitamos aos nossos utilizadores que nos informem, com a maior brevidade possível, sobre qualquer modificação e retificação dos seus dados de natureza pessoal.

3) Propriedade industrial e intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no Website do SUDOANG, nomeadamente, e a título de exemplo, os textos, documentos, fotografias, desenhos, imagens, ícones, representações gráficas, conteúdos audiovisuais ou de áudio, assim como o seu design gráfico e código fonte, marcas e nomes comerciais ou outro tipo de sinais distintivos, são propriedade exclusiva da Fundação AZTI ou de terceiros e estão protegidos pelas Leis de Propriedade Industrial e Intelectual, a não ser que seja especificado o contrário.

Assim sendo, o utilizador deve respeitar sempre todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativamente ao Website do SUDOANG, que sejam propriedade exclusiva da Fundação AZTI ou de terceiros.

Licença de uso dos documentos cujo download for efetuado em formato digital no www.sudoang.eu

Por favor, leia esta licença cuidadosamente antes de usar e gravar qualquer documento fornecido, em formato digital, no Website do SUDOANG. O acesso, exportação e o download desses documentos implicam a aceitação das condições estabelecidas nesta licença de uso, são as aplicáveis a documentos de pagamento:

1. O cliente (beneficiário) declara estar de acordo com todos os termos e condições descritas nesta Licença de uso dos documentos em formato digital, comercializados e fornecidos no Website do SUDOANG (adiante designados por “DOCUMENTOS”). Estes termos e condições podem estar sujeitos a alterações, sem aviso prévio, sempre que AZTI o considere oportuno.
2. Os direitos de exploração dos DOCUMENTOS são propriedade exclusiva da Fundação AZTI e dos restantes parceiros do projeto SUDOANG que, por meio deste contrato, concedem licença de uso ao beneficiário em conformidade com as estipulações que se seguem.
3. AZTI e os restantes parceiros do projeto SUDOANG detêm, em todos os momentos, os seus plenos direitos de propriedade sobre os DOCUMENTOS e garantem que têm o direito de conceder licença de utilização por meio deste contrato.  O beneficiário não poderá emprestar, doar, ceder, vender ou alugar a licença de uso dos DOCUMENTOS a terceiros. Qualquer tentativa de conceder, transferir, passar, vender, alugar, ou ceder uma cópia a terceiros quaisquer dos direitos ou obrigações por este meio adquiridos terá como efeito a anulação deste contrato de licença e consequentemente a rutura da boa fé contratual.
4. O beneficiário tem a obrigação e compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para evitar que terceiros, não autorizados, tenham conhecimento dos documentos. O beneficiário tem a obrigação de manter em bom estado todas as indicações sobre a propriedade indicada nos documentos (marcas, símbolos de copyright, etc.) que determinam a propriedade dos direitos a favor de AZTI e restantes parceiros do projeto SUDOANG. O beneficiário deve manter os símbolos, as marcas ou qualquer outra menção de propriedade que tanto a Fundação AZTI como os restantes parceiros do projeto SUDOANG tenham estipulado no seu produto, em todas as reproduções, totais ou parciais, que tenham sido expressamente autorizadas pela Fundação AZTI, como resultado deste contrato. O beneficiário deverá informar AZTI e os restantes parceiros do projeto SUDOANG (se aplicável) sobre qualquer ato de concorrência desleal ou de violação dos direitos de propriedade industrial ou intelectual de que tenha conhecimento, e em geral, deverá adotar todas as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade e o respeito pelo direito de propriedade da Fundação AZTI e dos restantes parceiros do projeto SUDOANG.
5. A licença de uso dos DOCUMENTOS é concedida para um único utilizador e um só posto. O beneficiário não poderá usar estes DOCUMENTOS num sistema de rede informática, num sistema de acesso simultâneo, numa unidade central de processamento múltiplo ou num sistema multi-utilizadores, a não ser que um acordo escrito com AZTI e os restantes parceiros do projeto SUDOANG assim o estipule. Em caso de funcionamento deficiente do seu computador, que o impeça de aceder ou usar os DOCUMENTOS, o utilizador dispõe da opção de transferi-los para outro computador, com a condição de os eliminar do computador através do qual foi efetuada a transferência, e de o uso dos DOCUMENTOS no novo computador estar em conformidade com os termos estipulados no acordo.
6. AZTI autoriza a impressão do conteúdo dos DOCUMENTOS e a transferência de extratos destes para outras aplicações, sempre que o beneficiário cumpra as seguintes condições:

(a) O beneficiário poderá reproduzir, diretamente a partir dos DOCUMENTOS e para uso próprio interno, uma parte ou a totalidade do seu conteúdo, sujeito aos direitos de propriedade, intelectual e industrial, incluídos nos mesmos. Esta possibilidade será efetiva sempre e quando as cópias sejam fechadas e destruídas nos dias seguintes à data em que foi efetuada a cópia, salvo no caso do descrito na cláusula 6.b), que aparece mais abaixo. Estas cópias não poderão ser arquivadas para fazer parte de uma coleção de referência de impressões em papel.
(b) Os extratos dos DOCUMENTOS não podem ser transferidos para outras aplicações; não obstante, podem ser incorporados em documentos de uso interno do beneficiário, desde que o extrato do texto não ultrapasse 10% de cada um dos DOCUMENTOS. O projeto SUDOANG conservará sempre os direitos de copyright desses extratos, cuja titularidade deve estar devidamente identificada.
(c) O beneficiário não está autorizado, em circunstância alguma, a reproduzir total ou parcialmente qualquer dos DOCUMENTOS, para qualquer outro fim que não aquele estipulado nos pontos a) e b) acima listados.
(d) As cópias extraídas dos DOCUMENTOS não poderão, em circunstância alguma, ser emprestadas, alugadas, vendidas ou distribuídas.

1. Confidencialidade. O conhecimento de qualquer informação contida nos DOCUMENTOS deve ser considerada como confidencial e segredo comercial.  O beneficiário é obrigado a respeitar e agir segundo o estipulado neste acordo de confidencialidade.  As informações do domínio público são excluídas deste acordo.
2. AZTI e os restantes parceiros do projeto SUDOANG não oferecem garantia alguma, expressa ou implícita, quanto à adequação dos DOCUMENTOS para uma finalidade concreta, nem que possam desempenhar todas as funções específicas.  O beneficiário notificará, por escrito a AZTI, como coordenador do projeto, no prazo de trinta dias, posteriores à receção dos DOCUMENTOS, sobre qualquer defeito ou erro detetado.  Caso o beneficiário não notifique a Fundação AZTI sobre defeitos ou erros detetados, entender-se-á que este está totalmente satisfeito com esses DOCUMENTOS.
3. AZTI e os restantes parceiros do projeto SUDOANG não serão, em circunstância alguma, responsáveis, perante o beneficiário, por qualquer dano, independentemente das suas causas, que possa surgir direta ou indiretamente, devido à aquisição desta licença. Os danos resultantes incluem perda de benefícios, receitas, uso (ou perda financeira similar), qualquer pagamento efetuado ou devido a terceiros, perda financeira ou qualquer impossibilidade, por parte dos DOCUMENTOS, para executar uma função específica.
4. A responsabilidade da Fundação AZTI ou dos seus parceiros no projeto, relacionada com o beneficiário e o fornecimento dos DOCUMENTOS, não poderá exceder o valor estipulado nos direitos de licença dos mesmos. O beneficiário autorizará qualquer representante acreditado da AZTI ou os seus parceiros a visitar as suas instalações, com a finalidade de verificar o exato cumprimento dos termos desta licença.
5. AZTI e os restantes parceiros do projeto SUDOANG não podem ser responsabilizados, perante o beneficiário, sobre qualquer mal-entendido ou deturpação, suscetível de ocorrer durante qualquer comunicação efetuada verbalmente entre as partes, AZTI e os restantes parceiros do projeto SUDOANG não podem ser responsabilizados, perante o beneficiário, sobre qualquer mal-entendido ou deturpação, suscetível de ocorrer durante qualquer comunicação efetuada verbalmente entre as partes, independentemente da sua origem. Qualquer aviso formal que uma das partes possa ou seja obrigada a apresentar ou fornecer à outra parte deve ser enviada por correio registado, juntamente com o comprovativo de envio, emitido pela sucursal de correios, que fará prova da receção desse aviso.
6. Com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes possa ser aplicável, as partes contratantes submetem-se expressamente à jurisdição e competência dos Tribunais de Madrid, em tudo o que esteja relacionado com a interpretação e cumprimento do presente contrato.

Pelo presente reconhece que leu os termos desta licença de uso e concorda em estar vinculado/ aos termos do mesmo.

4) Responsabilidades

A Fundação AZTI não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou uso dos materiais e informações contidas no Website do SUDOANG, que possam tornar-se inacessíveis, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo.

AZTI não se responsabiliza por informações e outros conteúdos integrados em websites de terceiros, acessíveis através do Website SUDOANG por meio de ligações, links ou hyperlinks, nem informações e demais conteúdos integrados nos espaços ou Web de terceiros através dos quais se aceda por meio de ligações, hyperlinks ou links existentes no Website do SUDOANG, nem informações e conteúdos de qualquer website de terceiros que apareçam com a aparência ou símbolos distintos dos do SUDOANG, salvo quando disponha de autorização expressa do SUDOANG.

AZTI não assume qualquer responsabilidade relativa a informação, conteúdos de qualquer tipo, produtos e serviços oferecidos ou prestados através do Website do SUDOANG, por terceiras pessoas ou entidades, mesmo que façam parte da equipa do projeto, e em especial por danos e prejuízos de qualquer tipo que, associados ao anteriormente exposto, possam surgir devido a: (i) ausência ou deficiências na informação disponibilizada aos utilizadores ou na sua veracidade, exatidão e suficiência; (ii) incumprimento ou cumprimento defeituoso ou não pontual dos contratos ou relações pré-contratuais; (iii) incumprimento das obrigações que incumbem aos prestadores dos serviços da sociedade da informação; (iv) infração dos direitos dos consumidores e utilizadores; (v) infração dos direitos da propriedade intelectual e industrial; realização de atos de concorrência desleal ou de publicidade ilícita; (vi) infração do direito de proteção de dados; do segredo profissional e dos direitos de honra, a intimidade pessoal e familiar e a imagem das pessoas; e (vii) de modo geral o incumprimento de todas as leis, costumes ou códigos de conduta que sejam aplicáveis.

AZTI não assume qualquer responsabilidade por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas ocasionadas por: (i) interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou interrupções no funcionamento do sistema eletrónico, devido a deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao seu controlo; (ii) intromissões ilegítimas através de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros; (iii) uso indevido ou inadequado do website SUDOANG; (iv) erros de segurança ou navegação produzidos pelo mau funcionamento do navegador ou devido ao uso de versões não atualizadas do mesmo.

Em qualquer dos casos, o utilizador do Website SUDOANG será responsável por danos e prejuízos de todo o tipo que a Fundação AZTI possa sofrer devido ao incumprimento, por parte do utilizador, das obrigações estipuladas neste Aviso Legal, ou pelas condições particulares que lhe sejam aplicáveis.

5) Política de segurança

O acesso ao Website não implica a obrigação, por parte da AZTI, de controlar a ausência de vírus, ou de qualquer outro elemento informático danoso. Compete ao utilizador, possuir as ferramentas adequadas e necessárias para deteção e desinfeção dos programas informáticos maliciosos.

A AZTI não se responsabiliza por danos produzidos nos equipamentos informáticos dos utilizadores, ou de terceiros, durante a prestação do serviço do portal.

Algumas páginas do portal SUDOANG podem usar cookies, que não são invasivos, nem nocivos. Estes cookies, apenas informam o sistema sobre a configuração escolhida pelo utilizador, não reconhecendo automaticamente qualquer dado referente à identidade das pessoas que visitam o nosso website. O utilizador poderá rejeitar, se assim o desejar, todo o tipo de cookies ativando a opção correspondente no seu próprio navegador.

6) Legislação e jurisdição aplicável

Estas condições estão sujeitas à legislação espanhola.

Para resolução de qualquer conflito decorrente do acesso ao Website, o utilizador e a AZTI, concordam submeter-se expressamente aos tribunais da cidade de Madrid, com renúncia expressa a qualquer jurisdição geral ou especial que possa afetá-los.